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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Publicações
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27
)
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Artigos (21)
Notícias (6)
Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
ano passado
Execução de alimentos: quando é possível cumular ritos?
Os créditos alimentares possuem uma natureza diversa dos demais e são regidos por dispositivos legais diversos das demais execuções. Determina o artigo 805 do CPC que o procedimento deve se dar pelo...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
ano passado
Sequestro internacional de crianças e a insegurança jurídica causada pela lentidão do estado brasileiro
A problemática da retenção ilícita de crianças em outro país é objeto da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção de Haia. Geralmente,...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
ano passado
Termo de uso de imagem para os profissionais da saude
Ei, profissional da saúde que adora postar situações do seu cotidiano profissional nas redes sociais! Você conhece o Termo de Uso de Imagem? Você sabia que antes de postar uma imagem do seu paciente...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
ano passado
Cláusula em contrato dispensa ação para rescisão conforme STJ
Uma cláusula de resolução contratual autoriza em caso de inadimplência o ingresso da ação possessória sem a necessidade de uma demanda prévia para rescindir esse contrato? Essa foi a decisão da 4ª...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
ano passado
Proibição da venda de pomadas para trançar, modelar ou fixar os cabelos
A Anvisa acaba de proibir a venda no país de todas as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos. A Decisão é preventiva e foi adotada em razão do aumento no número de casos de pessoas com graves...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
há 2 anos
Estupro de parturientes
O caso do estupro de mulheres por um médico anestesista, preso em flagrante por estuprar uma mulher durante o parto em um hospital público talvez teria sido evitado se a lei que autoriza a...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
há 9 anos
O país das barbáries chamado Brasil está preparado para institutos cujo requisito principal é a civilidade humana?
Um dos mais novos casos a chocar o país é o do pai que conseguiu ver as visitas aos filhos regulamentadas e, aos pegá-los, arremessou os mesmos contra outro veículo os matando e cometendo suicídio. A...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
há 9 anos
Do erro quanto ao objeto do contrato e suas consequências
Em 2012 uma senhora idosa viúva e sem filhos colocou uma placa de 'Vende-se' na garagem de sua casa no afã de pegar o dinheiro, comprar um imóvel menor e com o restante cuidar de sua saúde. Dias...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 10 anos
Decisão judicial determina que governo do Estado de Goiás forneça a paciente medicamento a base de maconha
Recentemente tive uma liminar para fornecer um medicamento para uma cliente oncológica negado sob a alegação de que o remédio era muito caro e que com esse dinheiro o Estado poderia cuidar de várias...
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Janaína Mathias Guilherme Assessoria Jurídica
Artigo ·
há 10 anos
Atraso na entrega da obra
O direito do consumidor tem entre os seus princípios o da força vinculativa da oferta, que obriga o fornecedor a cumprir a promessa feita ao consumidor, que passa a ter força de cláusula contratual:...
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